Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais: Onde eu li isso?

A igualdade é objetivo preambular da Constituição brasileira, assim como “erradicar a pobreza” e “reduzir as desigualdades sociais” são objetivos fundamentais da nossa república. Mas esses desafios são gigantescos num país constituído como colônia imperial, loteado pelo patrimonialismo patriarcal, pelo coronelismo, pelo compadrio e pelo colonialismo, que desde sempre distribuiu de forma injusta tanto a terra nacional quanto o fruto do trabalho coletivo de sua construção, formatando uma sociedade injusta, de classes muito desiguais, tanto do ponto e vista marxista, quanto weberiano.

O cínico liberalismo à brasileira, que nunca deixou de se locupletar do Estado para manter e reproduzir os privilégios da burguesia e dos barões capitalistas, desde o século XIX, teve de ceder em meados do século XX, aqui e ali, na implementação de alguns parcos e controlados direitos, na apavorada posição de ceder uns anéis para não perder os dedos. Após o fracasso econômico do desenvolvimentismo dos anos 50, uma indolente tentativa de redefinir os marcos de distribuição primitiva das riquezas nacionais, terminou em dissolução democrática e implementação de um regime nebuloso e totalitário civil-militar. O recado da elite estava dado: Não será fácil redistribuir as riquezas em nosso (deles) pais.

Passada a trágica aventura neoliberal que se seguiu à redemocratização do país, um partido surgido da luta social e sindical, após três tentativas eleitorais e o redesenho estratégico de seus princípios socialistas, toma o poder com apoio popular e com as promessas de combater a injustiça social sem desmanchar o aparato capitalista que a sustenta. E após acalmar os poderosos mercados com o cumprimento da segunda promessa, inicia uma série de projetos governamentais na tentativa de cumprir a primeira.

O Programa Bolsa Família, (PBF) que faz parte de um Plano denominando Brasil sem Miséria, torna-se o esteio do cumprimento daquela promessa, juntamente com programas de acesso a moradia popular, qualificação profissional e inclusão educacional, e também por meio de ações econômicas calcadas no crescimento sustentável, valorização da renda mínima e combate ao desemprego.

O PBF, em menos de uma década, tira milhões de famílias da linha da miséria extrema, e ajuda outros milhões de famílias a ascenderem de classe social, por meio de repasses de recursos financeiros diretos e condicionais à famílias de baixa renda. E as condicionantes desses repasses são a garantia de que o programa não foi pensado para ser eternizado como mero “ajutório governamental” ao sempre pobres, para sempre.

A obrigatoriedade do pré-natal completo das gestantes beneficiadas ajudou o país a reduzir a mortalidade infantil e atingir a meta dos objetivos do milênio da ONU nessa questão anos antes do prazo determinado. A obrigatoriedade da frequência escolar mínima para as crianças beneficiadas é responsável por tirar milhões de crianças da rua, da mendicância, da exposição ao tráfico e dos semáforos das grandes metrópoles, dando-lhes condições de, pela primeira vez em séculos, quebrar o ciclo da miséria geracional, com base na escolarização e na educação.

O PBF tem , ainda , o mérito de não ser um programa estático, e de buscar nos mais recônditos campos e periferias, famílias em situação de miséria e pobreza, para incluí-las no programa, e tem aumentado sistematicamente com esse movimento, tanto o número de beneficiários quanto os níveis mínimos de repasses e a importância do programa. Mas também tem registrado, em sentido contrário, milhares de evasões de beneficiários que, após anos de sustentação estatal, ascenderam socialmente, com ajuda não só do PBF, mas dos programas paralelos de formação, capacitação e empregabilidade, a ponto de não mais se enquadrarem nos critérios mínimos de renda para a percepção do benefício.

Os ataques ferrenhos, e não raro desonestos, da burguesia decadente, da elite remanescente e da oposição política, tanto por meio da atuação parlamentar democrática, mas mais ainda por ação dos instrumentos de manipulação midiática por ela controlados econômica ou ideologicamente, é talvez a prova mais substancial do alcance social dessa medidas de combate à desigualdade e à miséria que, desde sempre estiveram latentes e, não raro, sustentaram a confortável posição da classe dominante em nosso país.